Regulamento

Programa de fidelização corporativa com distribuição e resgate de pontos, operacionalizado à partir de um sistema de premiação online, gerido pela 4PAY, que visa exclusivamente, fidelizar os participantes junto aos seus parceiros comerciais, por meio de campanhas motivacionais, realizadas pelos gestores de campanhas de cada empresa contratante. Os pontos serão distribuídos de acordo com a apuração feita em cada campanha. Para ganhar pontos o participante deve estar inscrito através de sua empresa ou parceiro de negócios.

Crédito de medida sistêmica aos participantes, em decorrência de campanha de aumento de produtividade, e distribuição de premiação aos participantes, para futura troca por produtos e/ou serviços, oferecidos pelos parceiros, por um prazo determinado, desde que cumpridas todas as condições necessárias, previstas neste regulamento.

Abreviatura padrão utilizada nos diversos canais de comunicação que significa “Pontos”

essoa física, inscrita em alguma campanha no Max Prêmios, que a partir do cadastro com êxito, passa a receber pontos para futuras trocas, por produtos e/ou serviços dos parceiros do portal. É necessário estar inscrito em alguma campanha através de empresas. Não é possível sem participar de “campanha”.

Ação de fidelização promovida por empresas para motivar profissionais, aumentar a produtividade, diminuir o turnover e que utiliza o portal Max Prêmios como ferramenta online para distribuição de pontos como forma de “premiação” por atingimento de metas ou cumprimento de regulamentos específicos criados pelas empresas contratantes.

Representa todas as movimentações de ganho e/ou troca de pontos pelos participantes.

Empresa responsável pela gestão e operacionalização do programa Max Prêmios, na forma deste Regulamento.

Representa a relação contratual vigente entre a 4PAY e a empresa contratante, por meio da qual é possível a participação nas campanhas Max Prêmios.

Sequência de caracteres numéricos, secreta, pessoal e intransferível, utilizada para acessar a conta e realizar todas as operações no portal Max Prêmios. A senha é pessoal e não pode ser cedida a terceiros.

Produto comercializado no portal onde os premiados podem transferir seus pontos para um cartão disponível e personalizado com o logo 4PAY e bandeira MasterCard. Emitidos aos participantes, após o seu cadastro no portal e resgate do produto “cartão”. Este serviço depende de disponibilidade de estoque. Algumas campanhas não têm este serviço por opção da contratante.

referem-se às lojas e produtos disponíveis no portal Max Prêmios.

Conjunto de produtos e serviços oferecidos e disponíveis para troca utilizando-se pontos, em todos os canais disponíveis, incluindo-se a seção disposta no site www.maxpremios.com.br.

A apuração é realizada pela empresa contratante, que solicita ao gestor de campanha a distribuição de pontos aos premiados. Não é possível ganhar pontos se seu nome não foi inscrito por alguma empresa e campanha.

Operação pode ser realizada pelo premiado no portal Max Prêmios, ou através da central de atendimento da campanha. Para o recebimento de produto e/ou serviço através do pagamento com pontos.

Valor numérico de pontos, disponível na conta de cada premiado, o qual poderá oscilar, de acordo com o período de ganho e resgate. O extrato de resgates depende da aprovação dos gestores de cada campanha.

Poderão participar das campanhas do Max Prêmios, na condição de premiados, as pessoas físicas civilmente capazes (art. 5o. do Código Civil), regularmente inscritas no cadastro de pessoa física (CPF). A participação deverá observar, além das regras de cada campanha, as normas impostas pelas empresas contratantes e gestores de campanha. Eventuais cláusulas e condições específicas de cada campanha aceite do regulamento e condições estabelecidas.

3. A PARTICIPAÇÃO DOS PREMIADOS depende da inclusão de seu nome pela empresa que contrata uma campanha no portal Max Prêmios, e em razão de contratos de parcerias específicos com a 4PAY, exige um cadastro prévio obrigatório.

4. O cadastro poderá ser realizado diretamente no hotsite de cada campanha: ex: www.campanhamaxpremios.com.br ou nos demais canais cadastrais físicos e/ou virtuais disponibilizados pelo Max Prêmios e campanha específica.

5. Para a realização do cadastro, o participante deverá fornecer todos os dados necessários para sua identificação, preenchendo integralmente os campos exigidos na ficha de adesão da campanha.

6. O cadastro do participante no Max Prêmios, exige impreterivelmente uma conta de e-mail válida. Este e-mail somente poderá ser alterado mediante solicitação do próprio participante, por meio da central de atendimento e com autorização da empresa contratante.

7. A alteração de e-mail somente é liberada mediante confirmação de dados do participante.

8. Após o cadastro e recebimento de login e senha de acesso, o participante poderá acessar a sua conta regularmente. Para obter acesso à conta, basta realizar o login através do site www.maxpremios.com.br, usando o e-mail ou CPF, além de outras informações pessoais eventualmente solicitadas, para segurança de acesso. O participante é responsável por manter em sigilo o seu e-mail, sua senha, entre outras informações pessoais de acesso.

Valor numérico de pontos, disponível na conta de cada premiado, o qual poderá oscilar, de acordo com o período de ganho e resgate. O extrato de resgates depende da aprovação dos gestores de cada campanha.

9. Em caso de perda ou roubo de senha de acesso, a central de atendimento: [email protected], deverá ser acionada ou por meio dos canais oficiais de atendimento da campanha, para o imediato bloqueio e providências necessárias para preservar os interesses do participante.

10. A pontuação acumulada, permanecerá intacta após o bloqueio, e poderá ser conferida por meio de login no portal.

11. Fica reservado ao participante, o direito de receber ou não as comunicações pelos diversos canais informativos utilizados (e-mail, sms, mala direta, dentre outros), mediante autorização formal, no ato do cadastro, exceção feita à comunicação mensal e aos e-mails gerais de comunicação para cada campanha desde que ele não seja condição básica para participação em uma determinada campanha.

12. O participante, tem a opção de receber ou deixar de receber comunicações oficiais, posteriormente ao cadastro, estando sujeito à perda das exclusividades promocionais oferecidas e aviso importante da campanha que ele participa.

13. O participante de campanha no Max Prêmios, poderá ganhar e trocar pontos, bem como checar o saldo de pontuação e seu histórico, do último ano, de acordo com a aprovação dos gestores de campanha.

14. Fica o participante no Max Prêmios, responsável por manter todos os seus dados cadastrais sempre atualizados, para garantir a sua continuidade na campanha que foi inscrito.

15. Uma conta Max Prêmios, não pode ser combinada ou transferida para participantes distintos. Constatada a irregularidade, o Max Prêmios reserva-se o direito de cancelar as contas e resgates.

16. O participante resgatar seus pontos, observando o disposto no regulamento: data de início e término de cada campanha.

17. A qualquer momento, o participante, poderá requerer o cancelamento da participação na campanha através dos gestores de campanha da empresa contratante. Nesta hipótese, os pontos serão automaticamente invalidados, e devolvidos para a empresa.

18. O banco de dados do Max Prêmios, é localizado em data center com padrões internacionais de redundância, contingência de energia e back-up total das informações.

19. O portal Max Prêmios é composto de parâmetros gerais de segurança, com padrões internacionais, para garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos participantes. O Max Prêmios não cede, aliena, troca ou veicula as informações pessoais de identificação dos participantes, salvo com autorização específica do participante.

20. Todos os dados fornecidos ao Max Prêmios, são protegidos para assegurar a privacidade do participante e de suas informações nos limites da lei, salvo nas hipóteses de caso fortuito, força maior ou outras excludentes legais de responsabilidade civil, de acordo com a política de privacidade do Max Prêmios, bem como respeitando aos aceites dos participantes de campanhas.

21. Os participantes do Max Prêmios, poderão ganhar pontos, de acordo com o regulamento específico de cada campanha determinado pela empresa contratante.

22. O ganho de pontos será feito, de acordo com os passos indicados no aceite da campanha, podendo sofrer variações, de acordo com critérios e políticas comerciais específicas dos gestores da campanha, que serão devidamente informadas aos participantes.

23. É da responsabilidade do participante do Max Prêmios, agir em conformidade com as regras, das campanhas, bem como das políticas comerciais da empresa que o cadastrou em uma campanha, para garantir a efetividade do ganho de pontos.

24. Como regra geral, os pontos ganhos pelos participantes, terão validade de 01 (um) ano, contados a partir da disponibilização para uso na conta, salvo disposição específica, constante em regulamentos complementares.

25. Sempre que as exigências aplicáveis a cada atividade, promoção ou campanhas, tiverem sido preenchidos, os pontos previstos, serão creditados na conta cadastrada.

26. O Max Prêmios reserva-se o direito de invalidar os pontos creditados na conta Max Prêmios do participante, se tiver conhecimento de que, não foram cumpridas todas as obrigações constantes nas promoções, campanhas ou políticas aceitas.

27. É da responsabilidade de cada participante do Max Prêmios, verificar sua conta Max Prêmios regularmente, para checar se os pontos ganhos foram devidamente creditados, e se o movimento registrado no extrato da conta Max Prêmios está correto. Na hipótese de inconsistência dos dados e informações, o participante deverá informar o Max Prêmios pelos canais de comunicação oferecidos no site (www.maxpremios.com.br) para que as equipes responsáveis possam verificar a falha. Nesta hipótese, a resposta da solicitação do participante Max Prêmios, será encaminhada num prazo máximo de 05 (cinco) dias, salvo se o pedido exigir providências específicas de algum parceiro, hipótese esta, que o participante será informado previamente.

28. Todos os créditos de pontuação Max Prêmios, estão sujeitos às regras internas e externas de auditoria do programa Max Prêmios e dos seus parceiros.

29. Ao ganhar pontos, o participante concorda com todas as políticas e mecânicas promocionais estabelecidas, e em fornecer ao programa Max Prêmios, os documentos que vierem a ser solicitados para demonstrar a idoneidade de sua participação, caso o seu crédito de pontuação, tenha sido selecionado pelo processo automático de auditoria interna.

30. Ao ganhar pontos por meio de participação em campanhas do Max Prêmios, o participante, fica ciente de que a operação de crédito de pontuação, é solicitada ao programa Max Prêmios, diretamente pela empresa que contratou uma campanha, sendo esta a responsável pelos valores solicitados.

31. Fica o participante Max Prêmios ciente, de que o prazo de crédito dos pontos, será contado a partir da comprovação integral da idoneidade da operação junto aos gestores de campanha.

32. O prazo para crédito de pontuação dos pontos, é estabelecido por cada campanha e pode variar de acordo com o sistema adotado por cada um. Fica o participante Max Prêmios, ciente de que reclamações a respeito de Max Prêmios não creditados, somente serão aceitas para análise, após 30 (trinta) dias da data da operação, com exceção de casos peculiares que foram objeto de auditoria interna.

33. Para fins de conferência, fica o participante ciente de que a conferência será realizada pelo Max Prêmios, junto a empresa contratante, sendo obrigação do participante confirmar os seguintes dados: a) Documento de Identificação (CPF); b) Nome; c) endereço; d) e-mail válido.

34. O Max Prêmios não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer campanhas, ou pela retirada de quaisquer empresas do portal Max Prêmios.

35. A equipe Max Prêmios deverá ser acionada por meio dos canais oficiais de atendimento do portal Max Prêmios, para as providências necessárias, visando preservar os interesses do participante Max Prêmios, na hipótese de divergências, dúvidas, ou erros no processo de ganho de pontos no Max Prêmios.

48. A operação de troca por produtos e serviços, depende da disponibilidade de pontuação Max Prêmios na conta do participante, no momento exato da sua realização, salvo hipóteses específicas, previstas nos regulamentos complementares de cada campanha no Max Prêmios.

49. O valor de troca dos pontos Max Prêmios reflete o valor atual dos preços dos produtos e serviços em reais, os quais são atualizados automaticamente pelos parceiros que compõem o portal. O Max Prêmios faz a gestão do processo de atualização dos preços dos produtos e serviços em pontos, oferecidos pelos parceiros, para serem trocados pelo participante no Max Prêmios.

50. Além das regras gerais para a troca de Max Prêmios, o participante Max Prêmios também deverá sujeitar-se, às regras dos regulamentos complementares de cada campanha, tendo em vista a natureza peculiar de cada regulamento. Todos os regulamentos complementares estão disponíveis nas landing pages e hotsites de cada campanha.

51. A troca de Pontos, exige que o participante, esteja devidamente cadastrado em uma campanha através de uma empresa, e com senha Max Prêmios, contendo um endereço válido no território brasileiro, atendido pelos correios ou pelos serviços de entrega dos parceiros. Para a troca de alguns produtos e/ou serviços específico o Max Prêmios ou o parceiro poderão solicitar, quando necessário, e-mail e/ou número telefônico.

52. A troca de Pontos ocorrerá nos respectivos canais do programa, mediante apresentação de senha Max Prêmios do participante, indicados no site específico de cada campanha.

53. A troca de pontos estará sujeita às cláusulas e condições contratuais acordadas entre empresa contratante, parceiros e o Max Prêmios. O Max Prêmios não se responsabiliza por falhas ou divergências na entrega de produtos ou disponibilização de serviços, quando imputável exclusivamente ao participante ou o parceiro, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tampouco se responsabilizando ou se obrigando com informação sabidamente inexata, tal como o valor manifestamente desproporcional de um ou mais produtos veiculados no portal, quando flagrante a falha momentânea acerca da informação dos respectivos preços".

54. O Max Prêmios realizará o monitoramento do prazo de entrega dos produtos de no máximo 40 (quarenta) dias e a disponibilização de serviços trocados por meio do programa, auxiliando o participante até o efetivo recebimento e de acordo com o contrato entre a empresa gestora da campanha. Todavia, é de exclusiva responsabilidade dos parceiros (fornecedores de produtos): a) A gestão de estoque dos produtos ou disponibilidade dos serviços; b) A entrega do produto indicado no tempo e local designado; c) As condições físicas do produto entregue.

55. Os parceiros do Max Prêmios, são responsáveis por todas as garantias legais e contratuais dos produtos trocados, cabendo, inclusive, a especificação dos procedimentos para o exercício do direito de reclamação e do direito de arrependimento previsto do Código de Defesa do Consumidor. O Max Prêmios disponibilizará um canal de atendimento, para auxiliar o participante Max Prêmios, no exercício de todos os direitos. Ocorrendo a hipótese de possível irregularidade nas operações de trocas realizadas nas campanhas no Max Prêmios, as solicitações envolvidas, estarão sujeitas à checagem interna do Max Prêmios, a fim de verificar a absoluta idoneidade das operações, sendo que: a) O processo de checagem pode levar até 5 (cinco) dias úteis para ser concluído, sendo assim, o prazo para entrega do produto será considerado a partir da data de conclusão do processo; b) No caso de constatada irregularidade na troca, a Max Prêmios reserva-se ao direito de descontinuar a operação.

56. O Max Prêmios reserva-se o direito de cancelar a troca de Max Prêmios, caso constate qualquer problema ou irregularidade operacional, e em caso de dolo envolvido, tomará as medidas cabíveis.

57. A equipe Max Prêmios deverá ser acionada por meio dos canais oficiais de atendimento do programa Max Prêmios, para as providências necessárias, visando preservar os interesses do participante e na hipótese de divergências, dúvidas, ou erros no processo de troca de Max Prêmios por produtos e/ou serviços.

60. O Max Prêmios reserva-se o direito de ceder ou transferir as condições deste regulamento a qualquer tempo, mediante notificação prévia, através do endereço de e-mail fornecido pelo participante e/ou diretamente aos gestores de cada campanha para que a empresa contratante faça a comunicação com seus participantes, e de acordo com cada contrato de campanha.

61. O Max Prêmios reserva-se o direito de cancelar uma campanha Max Prêmios a qualquer momento, mediante notificação prévia, através do endereço de e-mail fornecido pelo contratante. Nesta hipótese, o participante deverá aguardar instruções diretamente dos gestores das empresas contratantes da campanha que ele participa. Após a notificação de cancelamento de campanha, para resgatar o saldo de Max Prêmios de sua conta, o premiado deverá entrar em contato diretamente com a empresa que o cadastrou na campanha.

62. O Max Prêmios não se responsabiliza por falhas na notificação do cancelamento do programa Max Prêmios, se causadas por erro na informação de e-mail do participante Max Prêmios, por incorreção no fornecimento dos endereços, pela incapacidade do participante Max Prêmios em acessar seu e-mail, ou por sua falha ou omissão em informar a Max Prêmios, acerca de eventual mudança em seu endereço de e-mail.

63. O Max Prêmios reserva-se o direito de alterar o presente regulamento a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia através do endereço de e-mail fornecido pelo participante ou diretamente a empresa contratante de campanha.

64. É responsabilidade do participante Max Prêmios, acessar regularmente a página de entrada de entrada da campanha (landing page ou hotsite), a fim de verificar eventuais modificações no presente regulamento e no regulamento da campanha que participa.

65. Dúvidas, críticas ou sugestões, poderão ser encaminhadas para a equipe Max Prêmios, por meios dos seus canais de comunicação; e-mail: [email protected] ou diretamente por meio do site www.maxpremios.com.br. As ocorrências encaminhadas serão respondidas por ordem cronológica.

66. O participante Max Prêmios, reconhece que os direitos de propriedade intelectual, marcas e patentes, amparam o conteúdo, os serviços e os softwares utilizados no programa Max Prêmios. Por conseguinte, somente poderá se utilizar desses conteúdos, serviços e softwares com a autorização expressa do Max Prêmios.

67. Com a morte do participante de uma campanha Max Prêmios, a pontuação Max Prêmios, será transferida a empresa contratante através de seus gestores. O Max Prêmios informará o inventariante ou a qualquer outro representante legal interessado, a quantidade de pontuação Max Prêmios disponível na conta do participante Max Prêmios falecido. Todavia, a transferência e o uso dos pontos somente ocorrerão mediante decisão judicial.

68. O participante Max Prêmios, ao efetivar o cadastro no programa, declara estar ciente, que “os pontos” não são uma moeda financeira, e pontos não são unidades de moeda em real, fica ciente também, que o Max Prêmios detentor dos direitos de gestão de programas de fidelização e motivacionais, não é uma instituição financeira, e não está sujeita a regulamentos do sistema financeiro nacional.

69. Fica eleito o foro Central da Comarca da capital do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida, advinda deste regulamento.